| Projeto: |
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PL 522 13/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0522-2013 |
| Promovente: |
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David Soares / Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E RECÉM-MATRICULADAS, VISANDO FUTURA COMPARAÇÃO COM INDIVÍDUOS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCO DE DADOS / BANCO DE DNA / CADASTRO / COLETA / CRIACAO / CRIANCA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME DO DNA / IDENTIFICACAO / IDENTIFICACAO GENETICA / INFORMACAO / MATERNIDADE / PESSOA DESAPARECIDA / POSTO DE SAUDE / RECEM NASCIDO / SEGURANCA / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1878-2013
ver documento Adm2525-2013
ver documento Saude1327-2016
ver documento Fin1493-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | CCJ | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | ADM | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | SAUDE | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 02/09/2016 | | FIN | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 168/2017 de 03/04/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/07/2017 atraves do(a) OF.ATL 251/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 522/13 de autoria ver. david. soares que dispõe sobre criação banco dna para fins identificação genética para comparar com indi víduos desaparecidos, encaminha infos da sec.municipal saúde, atraves do Documento Recebido nro. 464/2017
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